Implantação da Autoridade Certificadora da Justiça começa com auditoria do ITI

10-Jan-2005: Brasília - DF

Começa hoje, 10/01, o processso de implantação da Autoridade Certificadora do Judiciário - AC-Jus, que fará parte da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O cronograma de atividades começa pelo processo de auditoria e foi definido em reunião realizada no dia 28/12, com representantes do SERPRO, do Conselho de Justiça Federal (CJF) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

De 10/01 a 14/01 a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, representada pelo ITI, realizará a auditoria pré-operacional da AC-Jus. Este processo de auditoria é feito sempre antes da entidade ingressar na ICP-Brasil e se divide em três etapas: primeiro é feito o planejamento, depois a auditoria de campo e por fim o relatório que deverá ser apresentado pelo ITI num prazo de 2 semanas após o término da auditoria de campo.

Uma vez aprovada a entrada da entidade na estrutura da ICP-Brasil, a AC-Jus, que é representada pelo Conselho Federal de Justiça, irá credenciar os Tribunais Superiores e Regionais ou qualquer outra AC que funcionar abaixo dela a emitir certificados, assim como a Receita Federal faz atualmente.

O processo de auditoria será acompanhado por representantes da Oficina Nacional de Tecnologias da Informática da Argentina - ONTI, orgão do governo argentino que possui um convênio de cooperação tecnológica com o ITI na área de certificação digital e homologação de produtos criptográficos. Segundo o diretor de Infra-estrutura e Chaves Públicas do ITI, Renato Martini, essa oportunidade servirá para os representantes da ONTI conhecerem e entenderem o processo de auditoria de uma Autoridade Certificadora. "Constitui-se, ainda, na primeira ação concreta do acordo para troca de conhecimentos e cooperação tecnológica na área de certificação digital firmado entre os governos do Brasil e da Argentina", esclarece Martini.