Congresso Nacional aprova emenda no Orçamento 2005 para o Casa Brasil

03-Jan-2004: Brasília-DF -

O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira, dia 29/12/2004, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Orçamento Geral da União para 2005 com receitas e despesas fixadas em R$ 1,6 trilhão, reforçando assim os planos oficiais de retomada do crescimento econômico do país. A matéria agora será enviada para sanção presidencial.

O Casa Brasil, projeto de inclusão digital do Governo Federal que permitirá aos moradores das áreas mais carentes do país ter acesso às novas formas de comunicação digital além de capacitação profissional para a área de tecnologia, recebeu no orçamento de 2005 o total de R$ 224 milhões para sua implantação. A emenda no orçamento foi apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e os recursos para o projeto serão executados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Com a aprovação desse orçamento, a expectativa é que 1.000 unidades do Casa Brasil sejam construídas em 2005, todas utilizando Software Livre em sua estrutura, com o sistema operacional Linux, a suíte de escritório Open Office e o navegador Mozilla, programas com código aberto que podem ser modificados e distribuídos livremente sem a necessidade de pagamento de licença de uso.

Casa Brasil: a cidadania mais perto da comunidade

Mais do que um local de acesso à Internet, o Casa Brasil é um espaço de cidadania e cultura digital, caracterizado pela existência de telecentro comunitário, espaço cultural, ponto para produção multimídia, rádio comunitária, banco popular, banco postal e Núcleos de Informação Tecnológica (NIT), com laboratórios de ciência e tecnologia. Esses núcleos de produção compõem um novo conceito de espaço para inclusão social, constituindo assim uma estrutura modular de trabalho em que os cidadãos podem realizar projetos comunitários, culturais, profissionalizantes e educacionais.