Publicados os primeiros volumes do Manual de Condutas Técnicas para dispositivos de certificação digital

26-Abr-2005: Brasília - DF

Já se encontram disponíveis os dois primeiros volumes do Manual de Condutas Técnicas que tratam dos processos de homologação de dispositivos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto nos §§ 1º dos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 05 do ITI, publicada ontem, dia 25.

O primeiro volume traz o detalhamento dos requisitos técnicos quanto à especificação dos cartões inteligentes (smart cards) e de suas leitoras, além dos tokens criptográficos. Já o segundo, contempla o detalhamento do material e a documentação técnica para depósito junto ao LEA - Laboratório de Ensaios e Auditoria - para homologação desses equipamentos.

Para o Coordenador de Normalização e Pesquisa do ITI, Maurício Augusto Coelho, o Manual de Condutas Técnicas é de extrema relevância no processo de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil, uma vez que, do ponto de vista normativo, seus volumes, são adendos à Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos os quais devem ser observados nos processos de homologação dos smart cards, suas leitoras e tokens criptográficos.

"Tudo o que estiver ali disposto deve ser obrigatoriamente atendido pelas partes interessadas", observa Maurício Coelho, acrescentando que o conhecimento dessas normas é fundamental para um perfeito entendimento de tudo o que será avaliado nos processos de homologação e o que será necessário apresentar junto ao LEA para a realização desses processos.

Os documentos – que encontram-se na sua versão 1.0 - poderão ser acessados a partir do sítio do LEA em: http://www.lea.gov.br