Publicada Instrução Normativa nº 5 para homologação de dispositivos de certificação digital
25-Abr-2005:
Local -
Foi publicada hoje, 25 de abril, na seção 1 do Diário Oficial da União, página 2, a Instrução Normativa nº 05 do ITI, também referente aos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil.
Mais especificamente, esta IN estabelece os requisitos técnicos a serem observados nos processsos de homologação de cartões inteligentes (smart cards), leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos.
Baixe aqui, a Instrução Normativa, em formato PDF:
IN nº 05 - Requisitos para Homologão de Cartões, Leitoras e Tokens:
Para acessar as outras INs
clique aqui.