Governo Federal participa do I Fórum Nacional de Software Livre no Setor Público

16-Set-2004: Brasília-DF -

O 1º Fórum Nacional de Software Livre no Setor Público constituiu-se em um importante ciclo de debates entre especialistas da área de TI para entender os movimentos do setor público em direção ao Software Livre. Realizado em São Paulo nos dias 13 e 14 de setembro, o evento discutiu os temas Gestão da Informação, Legislação e Propriedade Intelectual para Software Livre no Governo.

Na abertura do evento, o secretário adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rodrigo Assumpção, apresentou a estrutura institucional do SL no Governo, dividida em cinco pontos: estrutura, laboratório de testes, projeto de SL, comitê de SL, programa de SL e coordenação de SL. Dentre as ações concretas do Governo, Rodrigo destacou a Semana de Capacitação realizada em abril de 2004, a documentação de migrações, o desenvolvimento da arquitetura e-PING de interoperabilidade dos sistemas públicos e o Guia Livre de Referência para SL, que teve a versão Ipiranga lançada no dia 07/09, com a função principal de disseminar um conjunto de orientações que estimulem e fundamentem as migrações, garantindo a interoperabilidade dos sistemas.

Oassessor para a área de Software Livre do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Cecconi, apresentou o painel “Definições do conceito de liberdade para software livre e princípios jurídicos para diferenciá-lo do software proprietário”. Cecconi fez uma retrospectiva do papel do Brasil no desenvolvimento de SL no mundo, citando a liderança brasileira na última Cúpula da Sociedade da Informação, ocorrida em Genebra, contra o posicionamento dos países mais ricos de impedir o desenvolvimento de software em código aberto, de forma colaborativa e com o compartilhamento do conhecimento.

Citando também as quatro liberdades do SL, de ser utilizado, estudado, alterado e redistribuído, Cecconi ressaltou a importância do programa de servidor web Apache, presente hoje em 75% dos servidores do mundo, como exemplo de um programa com licença permissiva, característica essa que pode ser adotada por muitos outros programas no mundo. “A utilização do Apache é liberada, segundo sua própria licença de uso. O SL em geral introduz um modelo de desenvolvimento que agrega valor ao mercado de trabalho”, ressalta Carlos Cecconi.

O presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul- Procergs, Carlos Alberto Pacheco de Campos, iniciou sua palestra afirmando que a companhia está empenhada no processo de migração para SL, tendo sido a empresa pública pioneira na sua adoção. “O SL é um regulador do mercado, gerando mão-de-obra e renda no Brasil, com condições até de influenciar na balança comercial brasileira”.

O presidente também disse que o maior desafio do SL é o de ser utilizado na administração pública com respaldo legal. Foi com esse fundamento de análise jurídica que a Procergs decidiu restringir o acesso ao software de e-mail e agenda Direto, desenvolvido pelos seus técnicos em código aberto, em dezembro de 2003. Ao responder sobre os motivos da restrição ao Direto, a partir da versão 3.0, o presidente disse que “US$ 500 mil foram investidos no projeto e o Governo do RS não teve nenhum retorno financeiro até o momento. Uma rede de supermercados gaúcha implantou o Direto em 4.000 máquinas sem pagar nada à Procergs”.

A instituição gaúcha também apresentou o projeto do Software Público Brasileiro, que consiste na permuta e transferência facilitada de tecnologia e consultoria quando as soluções de TI desenvolvidas pela Procergs forem de utilidade para outros órgãos e esferas do poder público.