Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova 6 novas Resoluções

21-Out-2004: Brasília-DF -

O Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, aprovou hoje (21/10) as Resoluções de números 32 a 37 de 21/10/2004, em reunião realizada em Brasília.

Foram aprovados a homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, a instrução normativa suplementar e a retirada da exigência de avaliação psicológica dos profissionais que trabalham nas ACs e ARs. Também foram alvo de aprovação a necessidade de contratação de seguro pela AC somente no momento da geração do certificado, o aumento de 11 para 15 nas posições do campo do certificado digital correspondente à identidade civil e o incremento no prazo do certificado da AC Raiz de 10 para 13 anos, e das ACs de 5 para 8 anos.

A reunião foi presidida pelo Secretário Executivo do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Enylson Camolesi, e contou com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e Ciência e Tecnologia, além de membros do Gabinete de Segurança Institucional, da Federação Brasileira de Bancos, da Associação de Juízes Federais, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e da sociedade civil.

Cabe ao Comitê Gestor, entre outras atribuições, estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz, a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das AC, das AR e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação.