Oficializada a criação da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal

20-Out-2004: Brasília-DF -

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (19/10) a decisão do Conselho de Justiça Federal Justiça (CJF) de criar a Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal - AC-Jus. Essa iniciativa é um esforço conjunto do Conselho de Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais de Justiça. A AC-Jus fará parte da Infra-Estrutura de Chaves Públicas, ICP-Brasil.

Com o objetivo de utilizar as tecnologias da informação e das comunicações, de forma a garantir a validade jurídica de documentos eletrônicos, foi tomada a decisão da criação da AC-Jus, na última sexta-feira (15/10).

A AC-Jus será sediada no CJF, gerenciada por um comitê gestor formado por membros dos órgãos envolvidos e assessorados por uma comissão técnica, composta por especialistas.Em sessenta dias úteis deverá ser apresentada uma proposta de normas e diretrizes para a implantação dessa autoridade certificadora.