ICP-Brasil ganha força com Projeto de Lei

23-Nov-2004: Brasília-DF -

A consolidação de um arcabouço legal para Infra-Estrutura de Chaves-Públicas Brasileira ganhou força com a apresentação do substituto ao Projeto de Lei nº 7316/2002 à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, o PL segue para avaliação do Senado Federal.

Essa informação foi dada hoje, em Brasília, pelo deputado federal (PT/RJ) Jorge Bittar na abertura do 2º Fórum de Certificação Digital. “A ICP-Brasil foi instituída pela MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Com o Projeto de Lei procuramos aprimorar sua estrutura e funcionamento, além de garantir uma nova configuração ao Comitê Gestor, inserindo os três poderes – legislativo, judiciário e executivo – e uma representação maior da sociedade brasileira”, ressalta Bittar. Segundo ele, vivemos um processo intenso de consolidação da convergência tecnológica, em que os benefícios da sociedade da informação devem sirvar a todos e não apenas a uma diminuta parcela da população. Diante disso é preciso entender em que medida isso traz mudanças nas leis existentes e procurar adaptá-las.

Para Bittar a linha dos debates promovidos durante o 2º Fórum deve levar ao do sistema nacional de certificação digital para que se constitua numa referência a todos os brasileiros, permitindo a inserção soberana de nosso país no mundo globalizado.

Essa idéia é compartilhada pelo presidente do ITI, Sérgio Amadeu, que define o Fórum como um espaço para discutir problemas e desafios de uma tecnologia relativamente nova (a criptografia assimétrica é de 1976), por diferentes profissionais, que possam se interessar pelo tema, que não é só do presente, mas do futuro que aqui está. “É um local onde podemos debater os rumos da certificação digital”, define Amadeu, lembrando que o desafio que se apresenta ao tema é combinar decisão técnica, modelo jurídico e questão social.

Estrutura consolidada

Ao salientar o esforço empreendido pelo ITI e por membros da ICP-Brasil na consolidação da estrutura de certificação digital brasileira, o secretário-executivo do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Enylson Camolesi, citou alguns fatos recentes que ilustram esse avanço. “São exemplos a criação do selo de qualidade na homologação de sistemas e equipamentos adequados à certificação digital, o respaldo e comprometimento do poder público e a entrada do judiário com a criação da AC-Jus.”

O coordenador executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Harmut Richard Glaser, falou do uso da certificação digital no processo eleitoral deste ano, que escolheu onze representantes da sociedade civil para compôr o Comitê. “Foi a primeira eleição, por meio de processo eletrônico, certificada digitalmente”, informa Glaser.

De cinco mil domínios em 1995 o Brasil conta hoje com 700 mil, o que demonstra, claramente, que a internet veio para ficar. Porém, traz consigo pontos positivos e alguns negativos, como spams, desafiando a comunidade técnica a buscar mecanismos que permitam tornar a rede forte e confiável. “A certificação digital é uma tecnologia que pode ser utilizada para tal fim, uma vez que identifica a origem e a utenticidade da mensagem.”

Sobre o Fórum

O 2º Fórum de Certificação Digital é uma realização conjunta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Comitê Gestor da Internet e o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico. Reúne representantes do governo e especialistas em torno da discussão das grandes questões que envolvem a regulamentação, a implementação e a disseminação da certificação digital no país.
Para participar, basta realizar a inscrição gratuitamente no local do evento.

Serviço

2º Fórum de Certificação Digital - www.certforum.iti.br
Data: 23 a 25 de novembro de 2004
Local: Quality Suites Lakeside
SHTN Trecho 1, Lote 2
Projeto Orla 3
Brasília, DF, Brasil