2º Fórum de Certificação Digital discute avanço do uso de certificados digitais no âmbito da Justiça

12-Nov-2004: Brasília-DF -

Mais um passo foi dado para massificar a utilização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) no país. Em 19 de outubro foi publicada a Resolução CJF nº 397, que estabelece as diretrizes para implantação da Certificação Digital no Conselho de Justiça Federal e na Justiça Federal de 1º e 2º graus. Cria, ainda, a Autoridade Certificadora (AC) do Sistema Justiça Federal, formada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais, com poderes para garantir a integridade, autenticidade e validade jurídica de documentos eletrônicos.

“A adoção da certificação digital no âmbito da justiça brasileira não só assegura a ampliação da ICP-Brasil, mas também melhores condições para o exercício da cidadania”, afirma o procurador-chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Thompson Mello Guimarães. E continua: “a criação da AC CJF estimula o aprimoramento do sistema jurisdicional, beneficiando não só o Judiciário, mas advogados e a sociedade como um todo”.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e do STJ vão participar do painel “O Sistema ICP-Brasil e a Usabilidade do Certificado Digital no Mundo Jurídico: o uso do sistema nacional de certificação digital na modernização do judiciário”, dia 23 de novembro, às 15h50, durante o 2º Fórum de Certificação Digital, em Brasília (DF). Para Thompson, mediador do painel, esta será uma excelente oportunidade para se discutir o avanço da utilização dos documentos eletrônicos no âmbito da Justiça.

Sobre o 2º Fórum de Certificação Digital

O 2º Fórum de Certificação Digital reunirá representantes do Governo e especialistas da iniciativa privada para apresentar as grandes questões que envolvem a disseminação, a implementação e a regulamentação da Assinatura Digital no Brasil. E é uma realização conjunta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Comitê Gestor da Internet e o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico.

Serviço

2º Fórum de Certificação Digital - www.certforum.iti.br
Data: 23 a 25 de novembro de 2004
Local: Quality Suites Lakeside
SHTN Trecho 1, Lote 2
Projeto Orla 3
Brasília, DF, Brasil