Brasília será a próxima sede da audiência pública do e-PING

30-Jul-2004: Brasília - DF -

Brasília será sede, no próximo dia 02/08, de mais uma audiência pública do e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico. O e-PING é o nome dado ao projeto que define um conjunto de políticas e especificações técnicas que regulamentem a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Interoperabilidade é a habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de trocar dados de acordo com um método definido.

e-PING: menos burocracia para a sociedade

Os estudos da arquitetura e-PING, quando implantados integralmente, permitirão a troca de informações entre os sistemas do Governo Federal com outras esferas de governo (estados e municípios), outros poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal), governos de outros países, empresas e terceiro setor.

Isso significa, por exemplo, que o cadastro de um cidadão feito no INSS poderá ser compartilhado com outros órgãos públicos que necessitem de tais informações para emitir documentos ou mesmo trocar um prontuário médico em eventual mudança de cidade.

Fraudes serão evitadas

Sistemas agindo em conjunto significam economia para o poder público, uma vez que diversas atividades não serão realizadas mais de uma vez. Conseqüentemente o cidadão, na ponta da estrutura pública, será atendido com mais rapidez e eficiência.

Um exemplo de um tipo de interoperabilidade pode ser visto no sistema de cadastramento do Bolsa Família, projeto idealizado pelo Governo Federal, que faz parte do Fome Zero. Executado em parceria com estados e municípios, o Bolsa Família possui um cadastro único para distribuir os benefícios. Se cada cidade e estado tivessem seu próprio cadastro, isso dificultaria a concentração das informações e geraria maiores gastos, abrindo um flanco para a duplicidade de informações e eventuais fraudes.

Plataformas e programas

Com a liberdade que cada órgão público possui de contratar sistemas de informática de acordo com as suas necessidades, observando sempre o menor preço e a qualidade dos produtos no mercado, uma gama enorme de plataformas e aplicativos da esfera governamental não se entende. Para um sistema de folha de pagamento, cada município mantém um programa específico de gestão. Pela lei de responsabilidade fiscal os municípios precisam prestar contas das despesas para a União. Esses dados são enviados através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Se o programa de controle da folha não tem capacidade de conversar com o SIAFI, o órgão precisará gerar alguma mídia com as informações para enviar para a União. O projeto e-PING tem a função de normalizar essa comunicação.

A construção da arquitetura e-PING

O projeto é coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Presidência da República (ITI/PR) e pelo SERPRO, empresa pública do Ministério da Fazenda. Conta ainda com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Dataprev, Datasus e Ministério das Comunicações.

As audiências públicas do e-PING foram organizadas pelas três entidades para ouvir a opinião da sociedade e incorporá-las à construção da arquitetura de interoperabilidade. Essa aproximação é fundamental para que os conceitos no documentos estudados possam ser entendidos e aperfeiçoados pelos grupos técnicos.

Segundo Renato Martini, diretor de infra-estrutura e chaves públicas do ITI, "projetos como o e-Ping podem se traduzir em aumento da eficiência da máquina pública com redução dos custos, que é fundamental para o país".

Para o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, “a aplicação dos padrões de interoperabilidade é necessária para que se tenha um fluxo contínuo de informações que permita a implementação de serviços por meios eletrônicos”.

O diretor do Serpro, Sergio Cangiano, supervisor do projeto, diz que " a vantagem do e-Ping é a de proporcionar maior governança, para que o cidadão tenha mais transparência do Estado, com melhor nível dos serviços prestados. No momento em que a disputa mundial por padrões significa a participação de produtos no mercado, o e-Ping dá segurança na definição dos padrões abertos. Com isso, o governo cumpre o papel de indutor do crescimento da indústria nacional.”

Serviço

Audiência Pública do e-PING