Receita adota certificação digital para os servidores

Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Ariosto Souza, mostra o certificado digital que será utilizado pelos 25 mill servidores da Receira Federal.


16-Jul-2004: Brasília - DF -

Todos os quase 25 mil servidores da Receita Federal estarão utilizando, até o final deste ano, certificados digitais para acessar desde as suas estações de trabalhos até os sistemas que armazenam as informações fiscais dos brasileiros. Leia a entrevista do chefe de divisão da segurança da informação, Ariosto de Souza Júnior, que explica a importância da mudança, o minucioso planejamento do processo e os benefícios que essa ação trará para o atendimento aos contribuintes.

ITI - Por que a Receita Federal resolveu adotar a certificação para todos os seus funcionários?

Ariosto - O processo de certificação digital interno da Receita Federal é decorrência do processo de uso do internet como canal de comunicação com o contribuinte. Como grande parte das informações que lidamos são protegidas por sigilo fiscal é restrito o atendimento que podemos prestar se não tivermos a certeza de que o autor da demanda é efetivamente o contribuinte.

Sem adotarmos a certificação digital, podemos receber as declarações via internet, mas alguns problemas que poderiam ser resolvidos remotamente, via Internet, acabam demandando o atendimento presencial, gerando desnecessárias filas nas delegacias da Receita. A certificação irá dar maior comodidade ao contribuinte, agilizará o atendimento e segurança aos processos.

ITI - Por que passar adotar a certificação para todos os funcionários da Receita?

Ariosto - O objetivo é aumentar a segurança do controle de acesso do sistemas da Receita, já que a grande maioria dos dados que lidamos são informações sensíveis e resguardadas pelo sigilo fiscal. Além disso, os servidores tinham que lembrar inúmeras senhas para acessar os diferentes sitemas e até para ter acesso às máquinas (login). A partir da implantação com o seu certificado o servidor conseguirá desempenhar todas as suas atividades utilizando o seu certificado.

Além disso, agregar segurança ao processo foi um dos motivos que levou a receita a instituir este certificado. Se recebemos um número cadas vez maior de declarações via internet, a tendência é a Receita começar a dar encaminhamento aos processos todos de forma digital. Assim, por exemplo, quando um fiscal for analisar um processo, ele poderá assiná-lo eletronicamente com o seu e-CPF (certificado digital da ICP-Brasil) que aquele ato terá validade jurídica.

ITI – Quais foram os caminhos para a mudança interna?

Ariosto - A idéia é mostrar aos servidores que trata-se de um projeto bem maior. Fizemos um planejamento detalhado para a implantação. Em fevereiro deste ano, a Receita adquiriu 27.500 cartões (smart cards). Montamos dois laboratórios de testes um em Belo Horizonte outro em Brasília, além de um um projeto piloto na delegacia da Receita em Contagem (MG).

Oficialmente, o projeto foi lançado pelo Secretário da Receita no dia 2 de julho, com a instalão de um certificado na máquina dele. Agora estamos na quata etapa de implantação, nesta semana foram emitidos certificados para a área de tecnologia das unidades centrais e na tecnologia de dez superintendências da Receita. A partir da próxima semana, vamos expandir para áreas que não são de tecnologia. Assim, estamos saindo de áreas mais controladas para as mais distantes, até chegarmos nas regiões mais remotas do país.

ITI – Quais as estratégias de apóio a essas ações?

Ariosto - Iniciamos com uma palestra em forma de perguntas e respostas para conscientizar o usuário sobre a importância da mudança, além de repassar as informações básicas sobre certificação digital. Ao final do evento a pessoa recebe um kit contendo as informações para gera o seu certificado e quais os cuidados deve tomar para o uso e manuseio do cartão.

Tomamos uma série de cuidados até um porta cartões especial foi produzido para que o mídia (smart card) não se deteriore com o mal armazenamento, etc. Assim, ao mesmo tempo que demos mais segurança ao processo, tentamos facilitar a vida dos usuários.

A receita iniciou a disponibilização de serviços via rede em 1996. Inicialmente estava disponível apenas a legislação tributária, informações de comércio exterior e troca algumas trocas de informações com o contribuinte via correio eletrônico.

ITI – Quais os benefícios para a sociedade?

Ariosto - Em 97, a receita disponibilizou o Receitanet que é usado por 96% da população do Brasil. No início esse serviço servia simplesmente para entregar declarações. Hoje já tem mais de 120 documentos que são entregues a receita via Receitanet. A partir daí a utilização da internet começou a ser cada vez maior. Começamos então a disponibilizar serviços de consulta a aplicações , como a consulta a irregularidade fiscal, certidão negativa, e posteriormente desenvolvemos aplicações para envio de dados como a declaração de isento, entre outros.

Fomos até chegar ao limiar do que poderia ser oferecido sem ferir o sigilo fiscal. Como os grande parte dos dados armazenados na Receita são protegidos por sigilo fiscal chegamos no limite do que poderíamos fornecer sem a identificação do contribuinte.

ITI – Quando vocês começaram a perceber a importância da certificação digital?

Ariosto - Em 1999, apesar de não haver a ICP-Brasil, a Receita optou por editar a Instrução Normativa nº 156 que instituía os certificados eletrônicos . Essa medida foi muito questionada. Mas nessa época iniciamos um trabalho para disponibilizar aplicações, disponibilizar uma infra-estrutura que não existia.

Quando em 2001 veio a ICP-Brasil uma série de problemas foram resolvidos. É muito mais interessante para o país ter uma infra-estrutura nacional do que cada um com uma. Foi a partir dessa época que intensificamos esforços na direção de trabalhar dentro da ICP-Brasil. Em outubro de 2002, a Receita Federal credenciou-se como AC de primeiro nível e montou um modelo em que credenciou autoridades certificadoras de nível subseqüente. A idéia é que essas autoridades subseqüentes façam a emissão do certificados da e-CPF e e-CNPJ.

Usamos esse arranjo pois a Receita não quer aumentar o volume de atendimento de balcão. Todo esse processo é para reduzir o atendimento presencial e facilitar a relação do contribuinte com a Receita.