Presidente do ITI, Sérgio Amadeu, ao lado do secretário-executivo da Casa Civil, Swedenberger Barbosa e do secretário-executivo do Comitê Gestor, Enilson Camolesi, avalia as propostas junto com os membros do Comitê

Comitê Gestor beneficia a sociedade ao incluir novos campos em certificados

29-Jan-2004: Brasília-DF -

O Comitê Gestor da ICP-Brasil, órgão responsável por normatizar a certificação digital brasileira, dá mais um passo para a popularização dos certificados digitais em benefício da sociedade. Foi aprovado, hoje, durante reunião realizada no Palácio do Planalto, a inclusão dos números do NIS (número de identificação social) e do CEI (cadastro específico do INSS). Esses números permitem a identificação de empregados e empregadores.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu, essa mudança amplia o espectro de uso da certificação digital, permitindo que 600 mil empregadores, usuários do CEI como número identificador, possam transacionar via internet de forma mais segura e ágil. Amadeu, também, comentou que essa decisão abre novas possibilidades de negócios para as Autoridade Certificadores que decidirem trabalhar com esses segmentos.

O secretário-executivo do Comitê Gestor, Enylson Camolesi, comentou que essa alteração permitirá à população receber vários benefícios sociais sem sair de casa. A identificação clara do empregador e do empregado possibilitará que o cidadão, por exemplo, receba o seu FGTS sem ir à Caixa, já que esse processo envolve uma empresa empregadora, um órgão homologador, como os sindicatos, e o próprio empregado podendo ser feito via web, com certificados digitais identificando as partes.

O Diretor de Infra-estrutura de Chaves Públicas, Renato Martini, avaliou que a resolução é tecnicamente viável e não gerará problemas nos certificados já emitidos. As autoridade certificadoras terão 120 dias para adaptar suas políticas de certificação considerando a inclusão desses novos campos.

Durante a reunião, também, foram aprovados os nomes da comissão de auditoria que será responsável por auditar o ambiente seguro (sala cofre) da AC-Raiz. O coordenador da comissão será Ernandes Lopes Bezerra, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e como membros efetivos foram designados Nelson Murilo de Oliveira Rufino, do Ministério da Justiça, Carlos Alberto dos Santos Silva, da Controladoria-Geral da União, Roberta Ribeiro de Queiroz Martins, do Tribunal de Contas da União, Rafael Almeida de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho.