ITI e SUSEP discutem seguros para Certificação Digital

20-Fev-2004: Brasília-DF -

O ITI, representado pelo Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Evando Luiz de Oliveira, e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP reuniram-se dia 12/02, no Rio de Janeiro, com o objetivo da dar continuidade à discussão sobre o formato dos seguros da certificação digital a serem contratados pelas Autoridades Certificadoras - AC.

Conforme estabelece a Resolução nº 6, de 22/01/2001, do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, um dos critérios para credenciamento de AC na estrutura da ICP-Brasil é a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade civil decorrente das atividades de certificação digital e de registo, com cobertura compatível com o risco.

Atualmente, não existe um detalhamento que atenda plenamente a essa Resolução, o que dificulta a oferta do produto pelas seguradoras.

No encontro do dia 12/02 ficou acertado que a SUSEP estará fazendo contato com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados - Fenaseg e com as seguradoras para identificar as cláusulas básicas constantes dos contratos já existentes nos seguros de certificação digital.

Após a apuração desses dados, ITI e SUSEP retomarão a discussão do assunto com as entidades envolvidas.