Receita, ITI e BB assinam protocolo

Da esquerda para direita: O presidente do ITI, Sérgio Amadeu, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o vice-diretor de tecnologia do BB, Cerqueira César, durante a assinatura do protocolo de intenções

21-Dez-2004: Brasília-DF -

Um importante passo para a consolidação da certificação digital no Brasil foi dado na manhã desta terça-feira, 21/12, com a assinatura do protocolo de intenções entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o Banco do Brasil e a Receita Federal. O objetivo é a massificação dos certificados digitais entre contribuintes e usuários do sistema financeiro, com a adoção do e-CPF e do e-CNPJ emitidos dentro da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Estiveram presentes à cerimônia, realizada na sede da Secretaria da Receita Federal, o presidente do ITI, Sérgio Amadeu, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o vice-presidente de tecnologia e logística do Banco do Brasil, Cerqueira César.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a adoção dessa tecnologia possibilitará oferecer um maior número de serviços ao cidadão, que poderá estreitar a sua relação com o fisco sem precisar sair de casa. A Receita inaugura uma fase de trânsito de mão dupla de informações, antes só o contribuinte era capaz de encaminhar informações. A Receita não tinha como fazê-lo devido as leis de sigilo fiscal.

Durante o evento de assinatura o presidente do ITI, Sérgio Amadeu, explicou que a certificação digital é a carteira de identidade na internet. O aproveitamento pleno do potencial dessa alternativa de segurança permitirá ampliar a cidadania no meio digital.

Para o vice-presidente de tecnologia do Banco do Brasil, Cerqueira César, a consolidação da iniciativa é a demonstração de uma ação combinada do Governo, que permite o barateamento ao acesso à informação e a ampliação no oferecimento de serviços virtuais. César disse que a sua expectativa é que em breve todo o sistema financeiro adote a certificação aderente à ICP-Brasil, já que a grande maioria dos bancos se mostrou favorável a ter um certificado padronizado e interoperável.

Sobre os certificados

Os certificados adotados serão do tipo A3, em que a chave privada é gerada e armazenada em um cartão inteligente (smart card), que pode ser utilizado nos desktops, em casa ou no ambiente profissional, conectado a um pequeno leitor instalado na porta USB. Cada vez que o uso do certificado for solicitado para uma transação, o leitor se encarregará de enviar os dados do cartão para comparar a chave privada com a chave pública armazenada nos servidores do banco. O sistema adotado para essa comprovação é a criptografia assimétrica.

Os certificados emitidos são interoperáveis, isso quer dizer que eles pertencem a um cidadão que pode usá-lo em vários locais, seja no Banco em que tem conta, seja para fazer um pedido de informações para um posto de saúde, seja para um requerimento no judiciário. Além disso, uma vez com seu certificado, o cidadão poderá utilizá-lo para assinar documentos e e-mail que terão validade jurídica segundo as leis brasileiras.

Um dos principais aspectos destacado por todos durante a apresentação do acordo foi a segurança imediata que o cidadão terá contra as fraudes digitais realizada por crackers, que usam a internet para roubar senhas utilizando-se de programas maliciosos. Essas práticas ficam muito mais difíceis com a utilização dos certificados digitais.