Ministério das Comunicações faz licitação para serviços especializados em Software Livre

17-Dez-2004: Brasília - DF

O Ministério das Comunicações publicou no dia 08/12, no Diário Oficial da União, um edital para contratação de serviços especializados, baseados na tecnologia software livre. É a primeira grande contratação do governo na área de tecnologia voltada exclusivamente para os programas de código aberto, que podem ser modificados de acordo com as necessidades da instituição que os contrata, permitindo que o órgão público tenha autonomia em sua gestão. “O edital de informática produzido pelo MC será benchmark (modelo ideal), na Esplanada dos Ministérios, para contratação de serviços em tecnologia de código aberto”, explica o Secretário Executivo do MC, Paulo Lustosa.

Segundo o edital, no item 3, todas as propostas apresentadas pelos concorrentes devem respeitar a solicitação de desenvolvimento de programas em código aberto e os padrões técnicos do Governo Eletrônico, e-PING e Guia livre: “Os serviços a serem executados no MC deverão aderir às recomendações técnicas do Comitê Executivo de Governo Eletrônico do Brasil regidas pelo e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, e do Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal. Os profissionais deverão ter condição de especificar novos sistemas e manter a infra-estrutura da rede baseada em software livre, bem como o conhecimento dos sistemas legados até que seja tecnicamente possível a migração para o ambiente de software livre e código aberto auditável”. Ao todo serão contratados 48 técnicos das mais variadas áreas de TI, como analistas e técnicos de rede, suporte à microinformática, analistas de banco de dados, designer, gerente de projeto e programadores, sendo que todos devem ter conhecimento em ferramentas abertas para atender as especificações do edital.

O edital desta Concorrência do tipo “técnica e preço” contém 64 páginas e prevê a contratação da vencedora da licitação por 12 meses para desenvolvimento e execução de serviço de administração, segurança e gerência da rede, administração e suporte aos usuários, administração dos servidores da rede corporativa, serviço de manutenção e desenvolvimento de sistemas e serviço de banco de dados. Os envelopes contendo documentação para habilitação, proposta técnica e proposta de preços deverão ser entregues no dia 21/01/2005 no auditório do Edifício Sede do Ministério das Comunicações em Brasília, a partir das 09h00.

Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação,Sérgio Amadeu, a atitude de MC de contratar desenvolvimento e serviços em software livre, nestas proporções, comprova que o Brasil segue em frente na adoção de SL definida como política de governo pelo presidente Lula. “O Ministério das Comunicações está dando um importante passo para a consolidação dos programas em código aberto no país, que são mais estáveis e seguros, permitindo que os órgãos públicos tenham plena autonomia do que contratam, fazendo com que os recursos públicos investidos fiquem no país, gerando empregos aqui.”

Segundo Amadeu, a tendência que é cada vez mais os órgão públicos contratem serviços em software livre, seguindo o exemplo do Exército Brasileiro que no último dia 25/11 adquiriu serviços de segurança e do ITI, que está com duas licitações em andamento para programas e equipamentos.