Maureen O'Sullivan fala sobre propriedade intelectual em Brasília

24-Ago-2004: Brasília - DF

Na tarde desta segunda-feira (23/08) a Drª. Maureen O'Sullivan, professora na Faculdade de Direito da University of the West of England (Bristol), especialista nos temas Propriedade Intelectual e Software Livre e professora de direito dos aspectos legais e sócio-legais de Software Livre, esteve em Brasília para uma palestra sobre propriedade intelectual.

Na abertura da palestra, falando sobre a importância da presença da Profª Maureen em Brasília, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu, disse que “o desafio da tecnologia da informação hoje está mais no contexto jurídico e menos no contexto tecnológico”, destacando a proposta de uma legislação internacional para a questão, defendida pela professora.

Maureen observou em sua apresentação que a migração de códigos proprietários para abertos está acontecendo em vários lugares do mundo e que “a General Public License (GPL) é adotada em 80% dos softwares que utilizam licenças permissivas”.

Dois pontos fundamentais sobre propriedade intelectual foram abordados pela professora: a exclusão causada pelos direitos de propriedade e a remuneração pela criação nos programas de código aberto. Segundo Maurenn, “o argumento de direitos morais para justificar direitos de propriedade levam diretamente à exclusão aos acessos dos meios tecnológicos da informação”. Outro argumento usado contra o desenvolvimento em código aberto é que se a pessoa não for remunerada pela sua criação, o processo criativo não ocorrerá por falta de incentivos. “Isso não é verdadeiro pois basta observar o Linux, que é o projeto mais bem sucedido de criação compartilhada.”