Membros do STJ e ITI reúnem-se para discutir Projeto de Lei e a modernização da Justiça brasileira

05-Ago-2004: Brasília - DF

O substitutivo ao Projeto de Lei 7.316/02, que trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e a prestação de serviços de certificação digital, foi objeto de discussão nesta quinta-feira, 05/08, na reunião entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e o Superior Tribunal de Justiça.

O encontro ocorreu na sede do ITI e contou com a presença de José Dion, secretário especial de modernização e reforma do STJ, Pedro Paulo Lemos, assessor da Secretaria Especial de Modernização e Reforma do STJ, Fabiano Menke, membro da Comissão Técnica Executiva da ICP-Brasil, Marcelo Thompson, procurador-chefe do ITI, Sergio Amadeu, presidente do ITI, Renato Martini, diretor de infra-estrutura do ITI, e Jadson Santana, procurador do ITI.

O substitutivo 7.316 foi encaminhado para o deputado federal Jorge Bittar, que irá apresentá-lo ao plenário da Câmara para votação. Destacam-se no projeto, além das atribuições sobre assinaturas eletrônicas, as disposições gerais da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Durante a reunião, os membros do STJ apresentaram também suas propostas de modernização do judiciário brasileiro, a JUS-Cibernética, Fundamentos para Modernização e Reorganização da Prestação Jurisdicional, que tem como objetivo fundamental a promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. Seus principais desafios são fortalecer a cidadania com direitos humanos, garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas integradas e implementar uma nova gestão pública ética, transparente, participativa e descentralizada com o combate a corrupção.

Segundo José Dion, “toda a estrutura da JUS Cibernética será construída com prioridade para os programas em código aberto, utilizando certificação digital.” O Programa de Modernização do Poder Judiciário está previsto para ser executado em sete anos, compreendidos entre 2004 e 2010.