Deputado diz que Justiça Eleitoral deve seguir normas da ICP-Brasil

02-Set-2003: Brasília

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, relator do Projeto de Lei nº 1.503 de 2003 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi favorável à substituição do voto impresso pela criação do voto digital.

O relator entendeu, também, adequada a existência de uma comissão de acompanhamento externo do desenvolvimento dos programas a serem utilizados no processo eleitoral. Por último, ressaltou que as chaves de segurança, a serem definidas pela Justiça Eleitoral, deverão obedecer as normas da ICP-Brasil.

O ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – é autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil e avaliou a importância do relatório. Segundo o Diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas, Renato Martini, a presença do Tribunal Superior Eleitoral e a sua efetiva participação no processo eletrônico brasileiro, será um ganho significativo para o sistema brasileiro de certificação. “A ICP-Brasil existe com infra-estrutura à disposição da sociedade”, comentou Martini.

O projeto deverá ser votado ainda essa semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso seja aprovado, ele segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.