Seminário define diretrizes para implantação de Software Livre

28-Agos-2003: Brasília

O seminário de Planejamento Estratégico para Implementação de Software Livre realizado no início da semana traçou objetivos e diretrizes para a implantação dos programas de código aberto e de livre distribuição no âmbito da administração pública federal. As diretrizes abrangem desde definições para a área educacional até metas para a migração das estações de trabalho dos ministérios e órgãos.

O documento preliminar apontou 41 objetivos, divididos em 13 tópicos. Essa versão está sendo revisada para ajustes de redação e alguns ítens poderão ser agrupados. O projeto de implantação visa efetivar o software livre como um conjunto prioritário de soluções para o governo federal.

Algumas diretrizes são: priorizar a adotação de padrões abertos de desenvolvimento, conter o crescimento do legado, assegurar padrões de interoperabilidade, ampliar a capacitação dos servidores. Também foram previstas a elaboração de uma política nacional de software livre, uma política de fomento à indústria e a produção de regulamentos técnicos-legais para a adoção do SL.

Cidadão

A livre escolha do cidadão em relação à solução de software que ele opte foi considerada no planejamento. Ficou estabelecido que não se deve obrigar a sociedade a utilizar software e/ou plataformas proprietárias. Dessa forma, o governo não produzirá soluções que limitem a utilização de determinado navegador ou software específico para acessar dados e informações.

Foi analisado que uma parcela significativa da população será incluída digitalmente, assim ficou definida a ampliação da oferta de serviços ao cidadão em plataforma aberta.