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Documentos necessários para obter um certificado de pessoa jurídica:

Documentação da Empresa:

-Registro comercial, no caso de empresa individual;

-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

-Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.


Documentação dos Representantes Legais da Empresa:

-Documento de Identidade - RG, carteira de entidade de classe profissional (CREA, OAB, etc.), carteira de habilitação com foto, passaporte (se estrangeiro);

-Cadastro de Pessoa Física - CPF;

-Comprovante de Residência (contas de luz, telefone, água e gás);

-Título de eleitor (opcional);

-PIS-PASEP (opcional);

-2 Fotos (3X4) recentes.

-2 vias do Termo de Titularidade


De acordo com as normas da ICP-Brasil, que regulamenta a certificação digital no Brasil, somente os representantes legais da empresa poderão comparecer para a validação presencial e assinatura do Termo de Titularidade, não podendo esta validação ser realizada através de uma procuração ou um preposto.