Boletim Digital 123

Formar um núcleo de tecnologia em software no Estado do Pará é o objetivo principal do Acordo de Cooperação Técnica que será firmado entre o Governo do Estado do Pará e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A parceria irá promover a difusão e facilitar a adoção da certificação digital pelos órgãos da administração pública, propagando o uso desta tecnologia para os sistemas da iniciativa privada e incentivando o seu desenvolvimento no meio acadêmico. Portanto, será assinado um Protocolo de Intenções pela governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa e o presidente do ITI, Renato Martini, no próximo domingo (05/04), em Marabá/PA, cidade digital.

A cooperação se dará mediante a intercâmbio de conhecimentos e informações técnicas e científicas; preparação de mão de obra especializada no desenvolvimento de sistemas aplicativos, incluindo certificação digital; definição de metodologia para o desenvolvimento e conversão dos sistemas aplicativos; promoção da interoperabilidade entre componentes e sistemas; desenvolvimento de ambiente e ferramentas para criação e conversão dos sistemas aplicativos; criação de componentes reutilizáveis para a certificação digital; e gerenciamento de sistemas aplicativos e componentes.

Cada órgão vai arcar, com recursos próprios, os custos necessários ao cumprimento de suas atribuições. O Protocolo de Intenções entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 meses, podendo ser prorrogado. O ITI providenciará a publicação no Diário Oficial da União, até o 5º dia útil subseqüente à respectiva assinatura, enquanto o Governo do Estado do Pará providenciará a publicação no Diário Oficial do Estado no mesmo prazo.

Oficina

Na terça-feira (07/04) acontecerá a Oficina de Certificação Digital com as regras, a forma de funcionamento e os principais casos de sucesso no uso dessa tecnologia. O objetivo é disseminar e dirimir dúvidas em relação aos usos dos certificados digitais, além de apresentar como funciona a Infraestrutura da Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil. As apresentações serão direcionadas aos servidores da área de tecnologia do estado, do processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa), dos bancos estatais, da Secretaria de Segurança e Pública e da Polícia Civil.

Na programação, a mesa de abertura conta com a presença do presidente do ITI, Renato Martini, e do presidente da Prodepa, Renato Francês. O assessor da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Ruy Ramos, apresentará sobre Modelo e dados da ICP-Brasil. Já o coordenador de Normalização e Pesquisa do ITI, Ernandes Bezerra, falará sobre Normas e auditorias da ICP-Brasil e o superintendente de Tecnologia da Informação do Banrisul, Jorge Krug, mostrará as aplicações bancárias com certificação digital. Ainda terá espaço para as entidades parceiras no Pará como o Banpará e a Polícia Civil, para discutir ações já desenvolvidas, além de encaminhamentos do projeto no Estado.

O serviço de registro de imóveis localizados em área urbana agora conta com a agilidade de um sistema de registro eletrônico que utiliza a certificação digital e deve ser compatível com os padrões de interoperabilidade e-Ping. Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, ¨esse é um bom exemplo de como funciona um processo de desmaterialização de procedimentos em nosso país, mas sem fragilizar o documento eletrônico, já que o sistema ICP-Brasil pode dar a segurança jurídica a um processo dessa ordem¨.

A partir da edição da Medida Provisória nº 459, que foi publicada no último dia 26 de março, os serviços de registros de imóveis disponibilizarão a recepção de títulos, o fornecimento de informações e certidões em meio eletrônico. O Poder Executivo Federal terá acesso às informações constantes de seus bancos de dados.

Para que o processo fosse completo, foi necessário fazer algumas alterações na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Por exemplo, o acesso ou envio de informações aos registros públicos, quando forem realizados por meio da Internet, deverão ser assinados com uso de certificado digital emitido na cadeia da ICP-Brasil.

Os atos registrais praticados a partir da vigência da Lei nº 6.015 serão inseridos no sistema de registro eletrônico, no prazo de até cinco anos a contar da publicação da Medida Provisória. Os atos praticados e os documentos arquivados anteriormente à vigência da Lei também poderão ser inseridos no sistema eletrônico.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Colégio Notarial do Brasil assinam hoje à tarde (02/04), Protocolo de Intenções estabelecendo as diretrizes para que o Colégio Notarial patrocine o desenvolvimento de um assinador digital de referência, aderente ao Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, recentemente editado pelo ITI e aprovado pelo Comitê Gestor da ICP- Brasil. Além disso, o assinador precisa ser em código aberto, gratuito e livre para que possa ser customizado por qualquer interessado.