Boletim Digital 140

Está na fase final da elaboração o documento que propõe alterações na legislação relativas aos cartórios. Para discutir a modernização desse sistema, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Renato Martini, participou na última terça-feira (28/07), da reunião no Ministério do Planejamento, com o grupo de trabalho que está discutindo um novo marco jurídico/institucional para os serviços notariais e de registro no Brasil.

O Grupo de Trabalho Interministerial - GTI foi criado em fevereiro, com a finalidade de universalizar e integrar as bases de dados dos serviços notariais e de registro, além de ampliar seu acesso ao poder público, viabilizando o desenvolvimento de políticas públicas e a realização de estatísticas que auxiliem o combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e ao subregistro no setor.

Dentro desse grupo, há um subgrupo que trata especificamente do tema tecnologia da informação (TI) e simplificação, cujo objetivo é a criação de um instrumento normativo que oriente a incorporação da TI nos serviços notariais e de registro no Brasil. Para o Gerente de Gestão Corporativa do Departamento de Integração de Sistemas da SLTI/MP e secretário do GTI, Cláudio Cavalcanti, para a finalização dos trabalhos do grupo é relevante a participação do ITI pela experiência do órgão enquanto responsável pela gestão da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira - ICP-Brasil e o trato com a criação da AC Notarial.

O GTI é coordenado pelo Diretor de Articulação Institucional, Aldino Graef, e pela Gerente de Projetos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação-SLTI/MP, Nazaré Bretas. O grupo também é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, além do próprio ITI.

Temas atuais como o projeto do Mercosul Digital e a modernização do Judiciário serão apresentados no 7° CertForum - etapa São Paulo, que acontecerá na próxima terça-feira (04/08), no World Trade Center São Paulo - WTC/SP.

O projeto Mercosul Digital será tratado pelo coordenador brasileiro e Diretor Executivo da Camara-e.net, Gerson Rolim, que falará sobre o case "A Integração Digital do Mercosul". Segundo Gerson Rolim, o projeto, patrocinado pela União Europeia - UE, tem como objetivo principal diminuir as assimetrias digitais entre seus países membros, além de demonstrar as metas e a possbilidadde de aplicação dos certificados digitais entre todos os países do bloco.

O projeto Mercosul Digital é representado pela Comissão das Comunidades Européias - CCE, pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e pelo Grupo Mercado Comum - GMC, órgão decisório executivo do Mercosul.

Mercosul Digital em detalhes

O projeto "Mercosul Digital"- Mercosur Digital nasceu com o intuito de promover políticas e estratégias comuns do Mercosul no setor de TI e reduzir o desnível digital e assimetrias em matéria de Tecnologias de Informação e das Comunicações (TIC) na região.

Preparar os países beneficiários (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para uma atuação significativa na demanda por serviços decorrentes de capacitações especializadas e de comércio eletrônico, além de aumentar as competências e a utilização das TIC entre as instâncias de decisão dos setores público e privado e da sociedade civil no Mercosul, por meio de ações conjuntas de capacitação, desenvolvimento das infraestruturas, formação relacionadas com as TIC e de aplicações de comércio eletrônico no bloco.

Haverá pelo menos um pólo tecnológico estabelecido em cada país e uma rede conectando esses pólos. Entre os objetivos dessa cooperação estão: troca de experiências práticas comuns relacionadas com comércio eletrônico, maior compreensão sobre a Sociedade da Informação, podendo proporcionar melhorias nas áreas de governo eletrônico, e-Saúde, ensino à distância, banda larga, e outros. O desenvolvimento do comércio eletrônico pode ser um fator potencial para contribuir com a integração entre os países do Mercosul e desses com a Comunidade Européia, aumentando de credibilidade nos negócios transacionados.

Judiciário em debate

Já na mesa de debates sobre a implementação do Certificado Digital no poder judiciário, estarão presentes o Juiz assessor do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, Cláudio Pedrassi, o Vice-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, Arystóbulo Freitas, e o Presidente da Associação dos Registradores Imobiliário de São Paulo - ARISP, Flauzilino dos Santos.

A adoção de certificados digitais, emitidos na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras / ICP-Brasil, possibilitará a emissão de documentos pela internet como, por exemplo, certidões negativas que terão validade jurídica. Também possibilitará que o Superior Tribunal da Justiça - STJ e os Tribunais Regionais Federais -TRFs passem a aceitar petições em formato eletrônico, facilitando assim todo o processo do judiciário.

Para o presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, a digitalização do sistema possibilita a pesquisa de informações de registro de imóveis, como o (ofício eletrônico), que permite a localização de bens imóveis de pessoas - física ou jurídica - que estejam sendo investigadas, além da penhora eletrônica de imóveis (penhora online). Essas ferramentas são eficazes para efetividade do processo. " É importante salientar que o sistema foi desenvolvido com respeito à privacidade de dados pessoais e com ênfase na fixação da responsabilidade de quem faz uso dele, por meio da identificação com Certificado Digital da ICP-Brasil", disse Santos.

O evento é uma realização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e organizado pela Associação Brasileira de empresas de Tecnologia em Identificação Digital - ABRID. Conta com o patrocínio da GD Burti, Akiyama, IntelCavCartões, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Casa da Moeda do Brasil, IAFIS, Gemalto, Certisign, SafeNet, AVD Kinegram, Sagem Orga, M.I. Montreal Informática, Thomas Greg e-Sons do Brasil Ltda, OTCI - Business Process Outsourging, Serasa Experian, Smart Trac, além do apoio Institucional da Camara-e.net, Mercosul Digital e da Smart Card Aliance.

Aconteceu na última terça-feira (28/07), em Campinas/SP, mais uma etapa do seminário realizado pelo Instituto de Eventos em Tecnologia da Informação - IDETI, que abordou o tema: Normas e Legislação em TI. O seminário apresentou as principais mudanças e impactos das normas e legislações vigentes na área de Tecnologia da Informação - TI e nos negócios, bem como abordou as tendências e apresentou melhorias para os temas desenvolvidos.

O evento, que conta com o apoio institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, está na sua 4° etapa das seis programadas para o ano de 2009. As duas últimas acontecerão no Rio de Janeiro (19/10) e em Brasília (18/11).