Boletim Digital 106

Portugal tem contabilizado avanços significativos na prestação de serviços eletrônicos para os seus cidadãos. O diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo Português (CEGER), Alexandre Caldas, apresentará os números e as estratégias usadas pelo país, no dia 6 de novembro (quinta-feira), no 6° CertForum, em Brasília. Durante a palestra “O Governo Eletrônico e o Portugal Tecnológico”, Caldas falará sobre os projetos portugueses de sucesso no âmbito do governo, que utilizam certificação digital, além de detalhar o plano tecnológico coordenado pela CEGER.

A implementação da Infra-estrutura de Chaves Públicas do Estado Português, segundo Caldas, permitiu ao governo a concretização de alguns objetivos estratégicos e fundamentais, dos quais se destacam o passaporte eletrônico português e o cartão de cidadão, bem como a desmaterialização do procedimento legislativo e de processos da administração pública portuguesa. “Todos os titulares de certificado do Sistema de Certificação Eletrônica do Estado recebem no seu cartão inteligente um certificado de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, com força probatória legal, valendo como uma assinatura do próprio punho”.

Ele ainda ressaltou que essa utilização das assinaturas eletrônicas originou uma diminuição no tempo dos processos e nos custos, ganhando desta forma um aumento de produtividade na administração portuguesa. Caldas apontará, também, as dificuldades encontradas para a constituição de Chaves Públicas do Estado Português. No entanto, ele já ressalta que "os problemas foram ultrapassados com sucesso, dada a forte liderança do caso e coordenação política por parte do governo”.

Sobre a participação portuguesa no evento, Caldas comenta que isso significa um abrir de portas, além de estreitar relações em matéria de certificação eletrônica com um país que já demonstrou ser pioneiro em segurança eletrônica e certificação, bem como em tecnologias da informação.

Além da apresentação do diretor do CEGER, a diretora de Comunicação e Marketing Institucional, Célia Coelho, apresentará, no dia 4 de novembro (terça-feira), o painel sobre Legislativo on-line. Ela falará do Sistema Eletrônico em Portugal e da adoção de procedimentos eletrônicos no Legislativo português.

O 6º CertForum será realizado de 4 a 6 de novembro de 2008, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília e conta com os seguintes patrocinadores Gold: Certisign, Comprova.com, Imprensa Oficial, Microsoft, Qualisoft e Serasa. Os patrocinadores Silver são: Adobe, BRy Tecnologia, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Núcleo-BR e SafeNet. O evento é realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) com organização da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Dar maior agilidade na convocação e deliberações do Comitê Gestor da ICP-Brasil, esse foi um dos principais motivos para a edição do Decreto nº 6.605 publicado ontem (15/10), no Diário Oficial da União. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, o Instituto já é o braço operacional da ICP-Brasil, com a atribuição de auditar e fiscalizar a infra-estrutura e agora assumiu, também, a função de Secretaria Executiva do Comitê Gestor. ¨Isso dará rapidez às convocações das reuniões, além podermos dar um suporte mais efetivo aos trabalhos do Comitê¨, comentou Martini.

O Decreto dispõe sobre o funcionamento e atribuições do Comitê Gestor e, também, da Comissão Técnica Executiva (COTEC), unidade responsável por consolidar e propor as normas técnicas para o funcionamento da ICP-Brasil. A partir de agora, o Comitê Gestor passa a deliberar com a necessidade de quorum mínimo de sete membros com maioria simples para resoluções. Além disso, normas para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, bem como as de Carimbo do Tempo são atribuições explicitas do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

O Decreto também estabelece competência do Comitê para definir e aprovar seu regimento interno com o objetivo de normatizar os trabalhos e procedimentos.

O Comitê continuará a exercer o seu papel de estabelecer política, critérios e normas para o funcionamento do Sistema Nacional de Certificação Digital, sendo composto por doze membros e respectivos suplentes: cinco representantes da sociedade civil, integrantes de setores interessados. Além de representantes dos seguintes órgãos do Governo Federal: Casa Civil da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Ciência e Tecnologia.

A 7ª Oficina para Inclusão Digital será realizada na cidade de Belém do Pará, de 4 a 7 de novembro, e vai debater os desafios da inclusão digital na Amazônia, a diversidade cultural e o desenvolvimento sustentável, entre outros temas. As inscrições para o evento de maior abrangência nacional nessa temática podem ser feitas gratuitamente pelo portal da Oficina.

A Oficina será um espaço de discussão e proposição de estratégias, políticas públicas e diretrizes de acesso e uso das tecnologias da informação e da comunicação (TICs). O objetivo é aproximar pessoas que trabalham diretamente na implementação, formação e nas áreas técnicas dos grandes temas da atualidade em torno da inclusão digital. O público-alvo são gestores e administradores públicos e privados envolvidos com inclusão digital, atendimento ao cidadão e que atuam na área de tecnologia da informação, além de coordenadores e monitores de telecentros e outras iniciativas de inclusão digital, autoridades e legisladores, representantes da sociedade civil (ONGs, entidades e associações), professores da rede pública de ensino, estudantes, acadêmicos e especialistas.

Os principais temas que estarão em debate são: inclusão digital na Amazônia; conectividade em banda larga; inclusão digital e meio ambiente; ampliação do papel dos telecentros e redes comunitárias; formação para uso das Tecnologias da Informação no desenvolvimento local; e os papéis do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil na inclusão digital.

O evento é uma realização da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Governo do Pará e conta como o apóio institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. A organização da Oficina também conta com a participação do Comitê Técnico de Inclusão Digital do Governo Federal e de entidades da sociedade civil.