| Consultas Públicas |
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) promove consultas públicas para receber críticas e sugestões aos Manuais de Condutas Técnicas. Os manuais tratam dos requisitos técnicos necessários para homologação dos dispositivos criptográficos usados no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Abaixo, encontram-se arquivos de consultas públicas realizadas pelo ITI.
Consulta Pública 01/2008 - Criação de documentos regulamentando a geração e verificação de assinaturas digitais no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ENCERRADA
Consulta Pública 02/2007 - Homologação de Bibliotecas Criptográficas e Provedores de Serviços Criptográficos - ENCERRADA
Consulta Pública 01/2007 - Homologação de de Módulos de Segurança Criptográficos (MSC) - ENCERRADA
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