O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) promove consultas públicas para receber críticas e sugestões aos Manuais de Condutas Técnicas. Os manuais tratam dos requisitos técnicos necessários para homologação dos dispositivos criptográficos usados no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Abaixo, encontram-se arquivos de consultas públicas realizadas pelo ITI.