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Resolução 36 (em formato pdf)

Instruções Normativas

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Abaixo, as instruções normativas (em formato pdf) disponíveis para download:

IN nº 01/2007 - Aprova a versão 2.1 do DOC-ICP-10.01

IN nº 02/2007 - Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP.10.02

IN nº 03/2007 - Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03

IN nº 04/2007 - Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.04

IN nº 05/2007 - Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-10.05

IN nº 06/2007 - Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-10.06

Manuais de Condutas Técnicas

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Abaixo, os manuais (em formato pdf) disponíveis para download:

MCT 1

Volume I - Requisitos Materiais Documentos Cartões

Volume II - Procedimentos Ensaios Homologação Cartões

MCT 2

Volume I - Requisitos Materiais Documentos Leitoras

Volume II - Procedimentos Ensaios Homologação Leitoras

MCT 3

Volume I - Requisitos Materiais Documentos Tokens

Volume II - Procedimentos Ensaios Homologação Tokens

MCT 4

Volume I - Requisitos Materiais Documentos para Softwares de Assinatura

Volume II - Procedimentos Ensaios Homologação Softwares de Assinatura

MCT 5

Volume I - Requisitos Materiais Documentos para Softwares de Autenticação

Volume II - Procedimentos Ensaios Softwares de Autenticação

MCT 6

Volume I - Requisitos Materiais Documentos para Softwares de Sigilo

Volume II - Procedimentos Ensaios para Softwares de Sigilo

MCT 7

Volume I - Requisitos, Materiais e Documentos Homologação de MSC

Volume II - Procedimentos Ensaios Homologação de MSC

MCT 8

Volume I - Requisitos, Materiais e Documentos Homologação Bibliotecas Criptográficas

Volume II - Procedimentos Ensaios Homologação Bibliotecas Criptográficas

MCT 9

Volume I - Requisitos, Materiais e Documentos Homologação Softwares CSP

Volume II - Procedimentos Ensaios Homologação Softwares CSP

Adendos

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Abaixo, os adendos (em formato doc) disponíveis para download.

Modelo de Termo de Propriedade Intelectual – ADE-ICP-10.01.A - v 2.0

Modelos de Termo de Sigilo – ADE-ICP-10.01.B - v 2.0

Formulário Tipo I – ADE-ICP-10.01.C - v 2.0

Formulário Tipo II – ADE-ICP-10.01.D - v 2.0

Protocolo – ADE-ICP-10.01.E - v 2.0

Formulário de Depósito - Cartões Criptográficos - v.3.0 – ADE-ICP-10.03.A

Formulário de Depósito - Leitora de Cartões Criptográficos - v.1.0 – ADE-ICP-10.03.B

Formulário de Depósito - Tokens Criptográficos - v.1.0 – ADE-ICP-10.03.C

Formulário de Depósito - Software de Assinatura - v.2.0 – ADE-ICP-10.04.A

Formulário de Depósito - Software de Autenticação - v.1.0 – ADE-ICP-10.04.B

Formulário de Depósito - Software de Sigilo - v.1.0 – ADE-ICP-10.04.C

Formulário de Depósito - MSC - v.1.0 – ADE-ICP-10.05.A

Formulário de Depósito - Biblioteca Criptográfica - v.1.0 – ADE-ICP-10.06.A

Formulário de Depósito - Software PSC - v.1.0 – ADE-ICP-10.06.B