Por meio da Portaria nº 41, publicada no dia 28/06 pelo Diário Oficial da União, o Instituto Nacional de Tecnolgia da Informação - ITI coloca à disposição da sociedade, três softwares desenvolvidos sob o comando do Instituto com licença GNU/GPL.

Por meio da leitura do texto da portaria, pode-se observar que o licenciamento de programas de computador em regime livre é uma forma de compartilhamento dos bens públicos. Além disso, o uso desse bem por um cidadão não exclui a utilização do mesmo recurso pelos demais, inserindo essa iniciativa no contexto da colaboração solidária e de participação no desenvolvimento da inteligência coletiva.

Os programas disponibilizados facilitam a utilização da certificação digital no mundo Linux. Assim, assinar contratos digitalmente, encriptar/desencriptar mensagens ou dados e se relacionar, pela internet, com o fisco são algumas das iniciativas que ficaram mais fáceis com o desenvolvimento dos três softwares.

Os programas de computador são softwares de livre distribuição, o que significa que poderão e deverão sofrer os ajustes e as melhorias que outros órgãos do governo, empresas e usuários entendam ser importantes. As funcionalidades e o projeto inicial foram desenvolvidos pelo ITI, os códigos foram feitos por três empresas contratadas por meio de licitação pública. A Certisign desenvolveu o Assinador Digital e coube a Módulo Security a responsabilidade sobre o Módulo PAM e o Chaveiro Digital.

Abaixo você encontra uma breve descrição de cada um. Se você quiser usar ou aperfeiçoar os softwares basta clicar nos ícones:

Módulo PAM *(7,1MB) - (Pluggable authentication module) – esse sistema se destina a empresas e corporações. Ele viabiliza a troca do tradicional par “login & senha” pelo uso de um certificado digital. Isso dá maior segurança à autenticação de usuários em rede de computadores, podendo ser um primeiro passo para a implantação de Gestão Eletrônica de Documentos (GED)

Chaveiro Eletrônico (5,6MB) - esse sistema permite que o usuário assine e cifre e-mails e mensagens enviadas pelo correio eletrônico, além de possibilitar o acesso a funcionalidades dos navegadores de Internet, principalmente o Mozilla, quando esses demandarem serviços com certificação, dando suporte aos dispositivos de segurança, como cartões inteligentes (smart cards) e tokens.

• Chaveiro.pkcs7: Esse arquivo foi assinado digitalmente e permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos programas baixados.

Assinador (20,5MB) - uma interface gráfica padrão KDE para a assinatura e encriptação de qualquer arquivo digital. Ele ainda possibilita a execução de tradicionais tarefas de PKI, como gestão de chaves, LCRs, etc. Este software também poderá usar os certificados ICP-Brasil tipo A3, ou seja, aqueles que estão armazenados em cartão ou token.

• Assinador.pkcs7: Esse arquivo foi assinado digitalmente e permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos programas baixados.