O objetivo da fiscalização é verificar o cumprimento das resoluções, normas, procedimentos e atividades dos Prestadores de Serviço de Certificação (PSC) – Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro - com a finalidade de examinar se as operações de cada um deles, isolada ou conjuntamente, estão em conformidade com as suas respectivas Declarações de Práticas de Certificação (DPC), Políticas de Certificado (PC), Políticas de Segurança (PS) e as demais resoluções e normas gerais estabelecidas para as entidades integrantes da ICP-Brasil.

A divulgação da abertura de um processo de fiscalização e seu andamento está prevista no item 3.10 da Resolução n° 45 – DOC-ICP 09. Neste arquivo encontra-se o número do Processo Administrativo de Fiscalização (PAF), a sigla do PSC, o objeto fiscalizado e o status, que pode ser em andamento ou finalizado. Quando se conclui um processo de fiscalização, pode-se dizer que foi encerrado por conformidade ou por aplicação de penalidade. Dessa forma, as AC e AR podem acompanhar o processo de fiscalização. O planejamento da fiscalização é semestral e o processo pode variar de 15 a 120 dias.