Prazos de transição dos processos de homologação de equipamentos da ICP-Brasil

Pedimos a atenção de todos integrantes, usuários e fornecedores da ICP-Brasil aos prazos a serem observados de imediato, referentes aos processos de homologação de cartões inteligentes, leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e módulos de segurança criptográficos – HSM, em função da transição destes processos para o SBAC/INMETRO.

Os prazos descritos a seguir são derivados de regulamentação do Comitê Gestor da ICP-Brasil, e estão previstos na Resolução nº 100, de 9 de outubro de 2013, que altera a Resolução nº 96, de 27 de setembro de 2012, que aprovou a versão 3.0 do documento “Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil” (DOC-ICP-10) Os prazos a serem seguidos são os seguintes:

 

1. Quanto aos casos de novas homologações ou de manutenção das homologações já concedidas:

 

Situação

Prazo para submissão ao OCP acreditado pelo INMETRO

Novas homologações de equipamentos a partir de 19/02/2015

Devem procurar o OCP

Equipamentos homologados pelo ITI até 19/02/2014

90 dias a partir de 19/02/2015, portanto, até no máximo 19/05/2015

Equipamentos homologados pelo ITI após 19/02/2014

12 meses a partir da data de homologação pelo ITI

 

2. Quanto aos casos de homologações em andamento no LEA:

 

Situação

Procedimento para homologação

Processos depositados junto ao LEA até 10/01/2013

Quando da emissão do Laudo de Conformidade pelo LEA, submetê-lo a OCP

Processos depositados junto ao LEA após 10/01/2013

Quando da emissão do Laudo de Conformidade pelo LEA, submetê-lo ao ITI

 

Para efeitos de obtenção de Certificado de Conformidade todos devem observar os Requisitos de Avaliação de Conformidade – RAC para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil, aprovados pela Portaria INMETRO nº 08 de 08/01/2013, publicado em 10/01/2013, e pela Portaria Nº 394, publicada em 12/08/2015.

O OCP acreditado pelo INMETRO em 19/02/2015 é a NCC Certificações do Brasil Ltda, que desde 2003 atua como Organismo de Certificação de Produtos, Serviços e Sistemas de Gestão e Organismo de Certificação de produtos médicos (OCP/OCS/OMD) acreditados pela Cgcre/Inmetro – http://www.ncc.com.br/

Aplicando-se os prazos acima aos casos concretos de equipamentos já homologados temos a seguinte situação:

 

Lista de equipamentos homologados após 19/02/2014, que têm 12 meses, a partir da homologação, para submissão ao OCP:

 

Equipamento

Nº do Processo

Parte Interessada

Data de homologação

Prazo para submissão ao OCP

Cartão

00100.000060/2014-16

Gemalto

19/03/2014

19/03/2015

Cartão

00100.000005/2015-07

M.I. Montreal

15/01/2015

15/01/2016

HSM

00100.000090/2014-14

Safanet INC

10/04/2014

10/04/2015

Token

00100.000091/2014-69

Safanet INC

10/04/2014

10/04/2015

Token

00100.000092/2014-11

Safanet INC

10/04/2014

10/04/2015

Token

00100.000093/2014-58

Safanet INC

10/04/2014

10/04/2015

Token

00100.000118/2014-13

Feitian Technologies

08/05/2014

08/05/2015

Token

00100.000135/2014-51

Gemalto

20/05/2014

20/05/2015

 

Lista de equipamentos que têm 90 dias, a partir de 19/02/2015, para fazer a submissão ao OCP:

 

Equipamento

Nº do Processo

Parte Interessada

Prazo para submissão ao OCP

Cartão

00100.000289/2013-61

Gemalto

19/05/2015

Cartão

00100.000276/2013-92

Intelcav

19/05/2015

Cartão

00100.000274/2013-01

Thomas Greg & Sons LTDA

19/05/2015

Cartão

00100.000190/2013-60

Gemalto

19/05/2015

Cartão

00100.000189/2013-35

Gemalto

19/05/2015

Cartão

00100.000048/2013-12

Banco do Estado do Rio Grande do Sul

19/05/2015

Cartão

00100.000459/2012-27

Intelcav Cartões LTDA

19/05/2015

Cartão

00100.000390/2012-31

Gemalto

19/05/2015

Cartão

00100.000375/2012-93

Valid S.A

19/05/2015

Cartão

00100.000348/2012-11

Giesecke & Deverient

19/05/2015

Cartão

00100.000250/2012-63

Athena Smartcard Solutions

19/05/2015

Cartão

00100.000243/2012-61

Valid S.A

19/05/2015

Cartão

00100.000215/2012-44

Gemalto

19/05/2015

Cartão

00100.000207/2012-06

Morpho Cards do Brasil S/A

19/05/2015

Cartão

00100.000206/2012-53

Morpho Cards do Brasil S/A

19/05/2015

Cartão

00100.000198/2012-45

Giesecke & Deverient

19/05/2015

Cartão

00100.000197/2012-09

Giesecke & Deverient

19/05/2015

Cartão

00100.000083/2012-51

Oberthur Technologies

19/05/2015

Cartão

00100.000042/2012-64

GD Burti S/A

19/05/2015

Cartão

00100.000299/2008-30

Sagem Orga do Brasil S/A

19/05/2015

Cartão

00100.000287/2006-43

Gemplus Bank Notel LTDA

19/05/2015

HSM

00100.000016/2013-17

Safenet INC

19/05/2015

HSM

00100.000362/2012-14

Bull LTDA

19/05/2015

HSM

00100.000216/2012-99

Thales e-Security INC

19/05/2015

HSM

00100.000139/2012-77

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

19/05/2015

HSM

00100.000138/2012-22

Thales e-Security

19/05/2015

HSM

00100.000234/2011-90

True Access Consulting S.A.

19/05/2015

HSM

00100.000233/2011-45

True Access Consulting S.A.

19/05/2015

HSM

00100.000241/2008-96

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

19/05/2015

Token

00100.000114/2013-54

Pronova

19/05/2015

Token

00100.000107/2013-52

Safenet INC

19/05/2015

Token

00100.000105/2013-63

Pronova

19/05/2015

Token

00100.000096/2013-19

Gemalto

19/05/2015

Token

00100.000021/2013-20

Oberthur Technologies

19/05/2015

Token

00100.000445/2012-11

Safenet INC

19/05/2015

Token

00100.000261/2012-43

Morpho Cards do Brasil S/A

19/05/2015

Token

00100.000219/2012-22

Giesecke & Deverient

19/05/2015

Token

00100.000203/2012-10

Watchdata Technologies Pte Ltd

19/05/2015

Leitora

00100.000121/2013-56

CIS Eletrônica Indústria e Comércio

19/05/2015

Leitora

00100.000031/2013-65

Ingenico do Brasil LTDA

19/05/2015

Leitora

00100.000032/2013-18

Ingenico do Brasil LTDA

19/05/2015

Leitora

00100.000429/2012-21

RFCOMID Tecnologia

19/05/2015

Leitora

00100.000410/2012-74

Vasco Segurança de Dados Brasil LTDA

19/05/2015

Leitora

00100.000249/2012-39

Feitian Technologies CO. Ltd

19/05/2015

Leitora

00100.000172/2012-05

Gemalto

19/05/2015

Leitora

00100.000140/2012-00

HID do Brasil Indústria

19/05/2015

Leitora

00100.000311/2011-10

D.O. Brasil Indústria e Comércio

19/05/2015

Leitora

00100.000017/2011-08

Smal Tecnologia e Automação LTDA

19/05/2015

Leitora

00100.000286/2006-07

Gemplus Bank Notel LTDA

19/05/2015

Leitora

00100.000358/2005-27

Perto S.A – Periféricos para Automação

19/05/2015

Leitora

00100.000357/2005-82

Perto S.A – Periféricos para Automação

19/05/2015

 

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Coordenação-Geral de Operações da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI – CGO/DINFRA pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3424-3943.

Os equipamentos criptográficos alcançados pela Instrução Normativa do ITI nº 02, de 04/06/2014, que não estão contemplados por Manuais de Condutas Técnicas – MCTs, não estão alcançados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC e, portanto, não se sujeitam aos prazos e procedimentos previstos pelo SBAC. Nesses casos, novos processos de homologação permanecem sendo iniciados no Laboratório de Ensaios e Auditoria – LEA, e os processos já em andamento continuam até a emissão do Laudo de Conformidade que deverá ser submetido ao ITI para efeitos de homologação.


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