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Legislação

Escrito por ASCOM ITI

Notas Técnicas

2017Nota Técnica nº 06/2017 - CGNP/ITI - Validação dos certificados digitais ICP-Brasil pelos navegadores Chrome e Firefox, em suas versões mais atuaisNota Técnica nº 01/2017 -...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 13/07/17
  • 12h41

Adendos

Adendo Assunto ADE-ICP-01.A v.1.0 FORMULÁRIO REVALIDAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E SOLICITAÇÃO DE NOVO CERTIFICADO ADE-ICP-01.B v.1.0 FORMULÁRIO...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 13/07/17
  • 09h55

Documentos Principais

Os DOC-ICP são versões das resoluções da ICP-Brasil em vigor, organizadas de forma a facilitar a leitura e compreensão daquele que as estuda. Cada DOC-ICP corresponde a uma...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 12/07/17
  • 17h52

Instruções Normativas

As Instruções Normativas da ICP-Brasil são elaboradas pela AC Raiz e têm caráter suplementar às normas estabelecidas pelo Comitê Gestor. Abaixo, encontra-se a relação de...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 12/07/17
  • 17h07

Resoluções

  EM...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 11/07/17
  • 12h50

Manuais de Condutas Técnicas - MCT's

MCT 1Volume I - Requisitos Materiais Documentos CartõesVolume II - Procedimentos Ensaios Homologação Cartões MCT2Volume I - Requisitos Materiais Documentos LeitorasVolume II -...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 11/07/17
  • 12h27

Portarias

2017Portaria nº 16, de 11 de abril de 2017. Revoga a Portaria nº 102, de 5 de novembro de 2003. Estabelece normas procedimentais internas específicas quanto aos processos administrativos...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 11/07/17
  • 11h56

Decretos

Decreto nº 3.505, de 13 de Junho de 2000 - Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Decreto nº 3.996, de 31 de...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 11/07/17
  • 11h37

Medida Provisória

Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001 - Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 11/07/17
  • 11h35

Legislação

Legislação pertinente à ICP-Brasil DecretosInstruções NormativasMedida ProvisóriaPortariasResoluções Normas ICP-Brasil AdendosDocumentos PrincipaisEstrutura Normativa da...

  • Escrito por ASCOM ITI
  • publicado
  • 27/06/17
  • 18h17
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